RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 33, DE 23 DE JUNHO DE 2025

O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo inciso IV do art. 6º da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve:

Autorizar, com a ressalva estipulada, a obtenção de cooperação financeira não-reembolsável, nos seguintes termos:

1. Nome: Preparação do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Sergipe - Progestão SE

2. Donatário: Estado de Sergipe

3. Entidade Doadora: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD

4. Valor da Doação: USD 150.000,00

Ressalva:

a) A obtenção da referida cooperação não implica compromisso da Comissão em aprovar projeto ou programa com financiamento externo dela resultante.

VIVIANE VECCHI MENDES MULLER

Secretária-Executiva da Comissão de Financiamentos Externos

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

Presidente da Comissão de Financiamentos Externos